Termos de Uso

1. Controlador dos Dados

NurseSphere Tecnologia em Saúde Ltda.
CNPJ: 57.196.563/0001-14
E-mail institucional: contato@escalasmais.com.br

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

3. Status do Aplicativo (TestFlight / Desenvolvimento)

4. Sobre o Escalas Mais

O Escalas Mais é uma plataforma digital criada para auxiliar profissionais de saúde na organização, comunicação e coordenação de escalas de trabalho.

5. Elegibilidade

Para utilizar o Escalas Mais, você deve:

• Ser maior de 18 anos
• Ser profissional de saúde ou autorizado a gerenciar escalas
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade

6. Cadastro e Conta do Usuário

6.1 Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade da senha
• Avisar imediatamente sobre acesso não autorizado
• Manter informações atualizadas
• Utilizar apenas um cadastro por pessoa

6.2 Informações Profissionais (COREN)

Solicitamos o número COREN para identificação profissional.

7. Uso Aceitável da Plataforma

7.1 ✅ Você pode:

• Gerenciar escalas
• Se comunicar com a equipe
• Utilizar funcionalidades para fins profissionais legítimos
• Reportar problemas técnicos ou comportamentos inadequados

7.2 ❌ Você NÃO pode:

• Compartilhar credenciais
• Usar o sistema para fins ilegais
• Acessar dados de outros usuários sem autorização
• Publicar conteúdo ofensivo ou discriminatório
• Utilizar automações não autorizadas

7.3 Consequências de Violação

8. Sigilo Profissional (Lei 5.905/73 e Código de Ética COFEN 564/2017)

Você deve:

• Respeitar o sigilo profissional (Arts. 82–85 da Lei 5.905/73)
• Usar dados apenas para fins legítimos da equipe
• Não compartilhar informações externas sem autorização
• Comunicar vazamentos ao DPO

9. Disponibilidade do Serviço

9.1 Compromisso

Buscamos disponibilidade contínua, mas durante TestFlight não garantimos:

• Ausência de interrupções
• Estabilidade completa
• Manutenções sem aviso prévio

9.2 Backup e Recuperação

Infraestrutura:

• Firebase (servidores nos EUA)
• Backups automáticos nativos
• Replicação quando disponível

Dados mantidos:

• Contas ativas: enquanto você usar o app
• Contas excluídas: 60 dias para recuperação
• Logs técnicos: até 1 ano (diagnóstico, segurança, auditoria)

10. Responsabilidades e Limitações

10.1 Nossa Responsabilidade

• Proteger os dados conforme LGPD
• Operar o serviço de forma diligente
• Corrigir falhas dentro de prazo razoável
• Comunicar mudanças significativas

10.2 Limitações de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Decisões clínicas derivadas do app
• Conflitos internos entre profissionais
• Uso indevido das informações por terceiros
• Falhas de conectividade do usuário
• Perdas decorrentes da instabilidade do TestFlight
• Comportamento imprevisível de funcionalidades experimentais

10.3 Responsabilidades Não Limitáveis (CDC/LGPD)

11. Exclusão de Conta

11.1 Como solicitar

11.2 O que acontece depois

12. Modificações dos Termos

Mudanças importantes serão comunicadas via:

• App
• E-mail
• Site oficial

Uso contínuo implica concordância.

13. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Legislação Aplicável:

• LGPD (Lei 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Código Civil (Lei 10.406/2002)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

Foro: Comarca do domicílio do usuário.

📞 14. Contatos Oficiais