Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Escalas Mais, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o Acordo de Processamento de Dados (DPA).

Se você utiliza a plataforma em nome de uma instituição, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Natureza do Serviço

O Escalas Mais é uma plataforma digital para:

• Gestão de escalas de profissionais de saúde.
• Organização de equipes.
• Registro de eventos operacionais.
• Comunicação interna.

A plataforma:

• Não realiza decisões clínicas.
• Não substitui prontuários médicos.
• Não constitui sistema clínico.
• Não é um dispositivo médico.

O Escalas Mais não realiza diagnósticos, tratamentos, nem cura ou previne qualquer condição médica. Os usuários devem sempre consultar um profissional de saúde qualificado para orientações médicas.

3. Modelo de Uso (B2P)

O Escalas Mais opera em modelo Business to Professional (B2P).

Regra central: a conta pertence ao profissional. O contexto define quem controla os dados.

3.1 Conta do usuário

A conta é pessoal, individual e intransferível.

A conta pertence ao profissional, independentemente de vínculos institucionais.

3.2 Uso institucional (B2B)

Quando utilizado por uma instituição:

• A instituição controla os dados operacionais.
• O Escalas Mais atua como operador.

A instituição define:

• Usuários.
• Permissões.
• Dados inseridos.
• Uso do sistema.

3.3 Uso profissional individual

O usuário pode utilizar o sistema de forma independente.

Nesse caso:

• O Escalas Mais atua como controlador.
• Os dados pertencem ao usuário.

3.4 Uso em múltiplos contextos

Um usuário pode participar de múltiplas instituições e utilizar o sistema individualmente.

Cada contexto é independente.

Regra de controle

4. Responsabilidades

4.1 Da Instituição

• Garantir base legal (LGPD).
• Informar titulares.
• Controlar acessos.
• Validar dados.
• Cumprir obrigações legais.
• Responder por decisões operacionais.

4.2 Do Usuário

O usuário se compromete a:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login ou senha com terceiros, sob pena de suspensão ou bloqueio da conta.
• Utilizar corretamente a plataforma.
• Não inserir dados indevidos.
• Comunicar incidentes de segurança.

É expressamente proibida a inserção de dados de saúde, prontuários ou qualquer informação que permita identificar pacientes na plataforma.

4.3 Do Escalas Mais

• Fornecer a plataforma.
• Manter segurança adequada.
• Garantir integridade do sistema.
• Tratar dados conforme LGPD e DPA.
• Auxiliar no atendimento de direitos.

5. Proteção de Dados

O tratamento de dados é regido por:

• Política de Privacidade.
• DPA com instituições.

Importante

• Dados institucionais são controlados pela instituição.
• Dados pessoais são controlados conforme o contexto.

6. Controle de Acesso

O acesso é baseado em:

• Papéis (roles).
• Permissões.

A instituição define os acessos dentro do seu ambiente.

7. Uso Permitido

É proibido:

• Acessar dados sem autorização.
• Burlar segurança.
• Utilizar para fins ilícitos.
• Interferir no sistema.
• Realizar engenharia reversa.
• Revender acesso.

8. Dados e Propriedade

8.1 Titularidade

• Dados institucionais pertencem à instituição.
• Conta e perfil pertencem ao usuário.

8.2 Portabilidade

O usuário pode portar seus dados pessoais. A instituição pode exportar seus dados organizacionais.

8.3 Exclusão

A exclusão da conta e dos dados pessoais associados pode ser realizada diretamente nas configurações do aplicativo, de forma simples e acessível ao usuário.

Os dados institucionais vinculados ao usuário poderão ser mantidos pela instituição para cumprimento de obrigações legais.

8.4 Dados agregados

Podem ser utilizados de forma anonimizada para melhoria do sistema.

9. Propriedade Intelectual

O Escalas Mais detém:

• Código.
• Estrutura.
• Design.
• Marca.

É concedida licença limitada de uso durante o período de utilização da plataforma.

10. Disponibilidade (SLA)

Meta de disponibilidade: 99,5% mensal.

Exclusões:

• Manutenção programada.
• Força maior.
• Falhas externas.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Limite

Responsabilidade limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11.2 Exclusões

O Escalas Mais não responde por:

• Danos indiretos.
• Decisões operacionais.
• Erros de dados inseridos.
• Uso indevido da plataforma.

11.3 Exceções

Não se aplica em caso de:

• Dolo ou negligência grave.
• Violação de confidencialidade.
• Obrigações legais.

12. Suspensão e Rescisão

Suspensão

Pode ocorrer em caso de:

• Violação destes termos.
• Risco à segurança.
• Uso indevido.

Rescisão

Pela instituição

• Mediante aviso prévio de 30 dias.

Pelo Escalas Mais

• Com justificativa.
• Com aviso prévio de 30 dias.

Efeitos

• Acesso encerrado.
• Dados tratados conforme Política de Privacidade.
• Licença revogada.

13. Atualizações

• Mudanças relevantes com aviso prévio de 30 dias.
• Direito de rescisão sem penalidade.

14. Lei Aplicável e Foro

Legislação aplicável: Brasil

Foro: Porto Alegre/RS

15. Contato

Contato: contato@escalasmais.com.br
Privacidade: privacidade@escalasmais.com.br